Omnia Saúde Ocupacional - Central de Atendimento: (11) 4227-7222  
 

Multas Aplicáveis nas Áreas de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional

Uma das principais ferramentas no contexto da prevenção nas áreas de segurança do trabalho e medicina ocupacional refere-se aos investimentos racionalmente canalizados nesse sentido conforme o estabelecido nas Normas Regulamentadoras – NRs. Tais investimentos, além de reduzir os riscos de ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais; de reduzir os passivos decorrentes de prováveis ações trabalhistas; de reduzir as alíquotas de recolhimento e demais gravames junto ao INSS; de reduzir ou até eliminar custos diretos e indiretos decorrentes de acidentes em seu sentido amplo; de aumentar, substancialmente a qualidade de vida da empresa e na empresa, pode também livra-la das pesadas e desagradáveis multas plausíveis de serem aplicadas pela Auditoria Fiscal do MTE.

A previsão legal para a aplicação das mesmas encontra-se na Norma Regulamentadora NR 28, que contempla muitos dos itens das demais NRs., cujo link apresentamos abaixo:

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_28.pdf

Através do Anexo I, reproduzido abaixo, há uma melhor visualização do todo, para depois completarmos nossas explicações à respeito da questão.

Anexo I

Número de
Empregados
GRADAÇÃO DE MULTAS (EM UFIR)
SEGURANÇA DO TRABALHO MEDICINA DO TRABALHO
I1 I2 I3 I4 I1 I2 I3 I4
01 - 10 630-729 1129-1393 1691-2091 2252-2792 378-482 676-839 1015-1254 1350-1680
11 - 25 730-830 1394-1664 2092-2495 2793-3334 429-498 840-1002 1255-1500 1681-1998
26 - 50 831-963 1665-1935 2496-2898 3335-3876 499-580 1003-1166 1501-1746 1999-2320
51 - 100 964-1104 1936-2200 2899-3302 3877-4418 581-662 1176-1324 1747-1986 2321-2648
101 - 250 1105-1241 2201-2471 3303-3717 4419-4948 663-744 1325-1482 1987-225 2649-2976
251 - 500 1242-1374 2472-2748 3719-4121 4949-5490 745-826 1483-1646 222.6-2471 2977-3297
501 - 1000 1375-1507 2749-3020 4122-4525 5491-6033 827-906 1647-1810 2472-2717 3298-3618
Mais de 1000 1508-1646 3021-3284 4526-4929 6034-6304 907-900 1811-1973 2718-2957 3619-3782

Da análise deste Anexo I observamos que alguns aspectos devem ser analisados, a saber:

  1. O item pertinente a qualquer uma das NRs relacionadas na Portaria 3.214/78 e suas atualizações e se tal item remete, no final, a codificação da Infração (I1, I2, I3 ou I4 – vide 3ª linha do anexo acima e ainda o enquadramento do Assunto ( se da área de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho, conforme a 2ª linha da tabela); para depois fazer a interpolação com a faixa do "Número de Empregados" do estabelecimento em questão (vide 1ª coluna).
  2. A título de exemplo, vamos mostrar o caso de uma empresa que não tenha realizado o Treinamento para o designado responsável pelo cumprimento da NR 5 (no caso em que a empresa não está obrigada a compor CIPA). Trata-se de uma Infração na área de SEGURANÇA DO TRABALHO e do grau I = 4 (essa referência encontra-se no final do item 5.32.2 da NR 5). Se o estabelecimento tiver 62 empregados (dentro da faixa de 51 a 100) podemos afirmar que estará sujeito a uma multa variável de 3877 a 4418 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência – congelada em R$ 1,0641 – hum real e seiscentos e quarenta e hum milésimos), ou seja: de R$ 4.125,51 a R$ 4.701,19. Para se saber o valor exato correspondente aos 62 empregados do estabelecimento em questão e feita a interpolação cabível, haveríamos de obter o valor de R$ 4254,27.

De posse dessas peculiaridades, poderemos apresentar a seguir uma tabela com alusões a alguns aspectos, observando que nem todos (por lacuna da própria NR) apresentam a eventual multa a que estariam sujeitos.

Item Não realização/composição de Item da Previsão legal Grau da Infração
01 Ordens de Serviços 1.7.b I = 1
02 SESMT 4.1 I = 2
03 CIPA 5.2 I = 4
04 Treinamento de CIPA 5.32 I = 4
05 Treinamento designado 5.32.2 I = 4
06 Treinamento EPI 6.6.1.d I = 3
07 PCMSO (*) 7.3.1.a I = 2
08 Treinamento Primeiros Socorros (*) 7.5.1 I = 1
09 PPRA 9.1.1 I = 2
10 Transporte Manual de Cargas 17.2.3 I = 2
11 Treinamento em Brigada 23.1.1.d  
12 LTCAT 15.4.1 I = 4
13 Prontuário de Caldeira 13.1.6.a I = 3
14 Registro de Segurança de Caldeira 13.1.6.b I = 4
15 Projeto de Instalação de Caldeira 13.1.6.c I = 4
16 Projeto de Alter. e Reparo de Caldeira 13.1.6.d I = 4
17 Relatório de Inspeção de Caldeira 13.1.6.3 I = 4
18 Prontuário do Vaso de Pressão (VP) 13.6.4.a I = 2
19 Registro de Segurança do VP 13.6.4.b I = 2
20 Projeto de Instalação do VP 13.6.4.c I = 2
21 Projeto de Alteração e Reparo do VP 13.6.4.d I = 2
22 Relatório de Inspeção do VP 13.6.4.a I = 4
(*) Medicina do Trabalho

Concluindo nosso raciocínio consignamos que uma rápida reflexão poderá motivar, substancialmente, os investimentos preconizados nessa área de segurança e saúde ocupacional, não só em decorrência das obrigações originárias do empregador para com seus empregados e seus demais reflexos, como também pelo fato de que, mesmo tendo recolhido os valores correspondentes às eventuais multas ainda assim e empresa terá que implementar as ações corretivas que lhes deram origem.


José Augusto Silva Melo
Graduado em Engª Civil e Direito; Pós Graduado em Adm. de Empresas e Engª de Segurança do Trabalho.

 
 

Omnia Saúde Ocupacional
Av. Ipiranga, n° 318 - 8º andar - Bloco B
São Paulo - SP - CEP: 09510-110
Central de Atendimento: (11) 4227-7222
www.omnia.com.br